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12/12/2017 - Acordo amplia conteudo nacional nas plataformas

Acordo amplia conteudo nacional nas plataformas

Para conseguir aprovar a extensao do regime aduaneiro especial, Repetro, que isenta importacoes no setor de óleo e gas no Brasil, reduzindo assim as vendas da industria nacional, a bancada de parlamentares do governo fechou um acordo com a industria de maquinas e equipamentos.

Foi combinado um aumento no conteudo nacional das plataformas de petróleo, em troca de menor pressao sobre os parlamentares por mudancas de regras, informou o vice-presidente da Associacao Brasileira da Industria de Maquinas e Equipamentos (Abimaq), Cesar Prata.

Segundo o vice-presidente da Associacao Brasileira da Industria de Maquinas e Equipamentos (Abimaq), Cesar Prata, acordo com parlamentares resultara em projeto de lei aumentando a exigência de conteudo local nas plataformas de 25% para 40%.

“Eles (parlamentares) deixaram bem claro que, se nao fizessemos mais pressao nos deputados, dariam o que quisessemos em troca. Optamos por conseguir mais conteudo local nas plataformas, que têm grande concentracao de equipamentos. Era 25% e agora e 40%”, declarou. “Essas novas regras para conteudo local agora vao virar projeto de lei, elas foram escritas a mais de dez maos e ja passaram pelo Ministerio do Planejamento”, disse.

A Abimaq, assim como outras entidades que reunem fornecedores de bens e equipamentos para a industria do petróleo, tentava aprovar junto a parlamentares a emenda 12 da Medida Provisória do Repetro (MP 795/2017). Ela determinava que o benefício aduaneiro somente seria aplicado se nao houvesse produto similar nacional.

De acordo com Prata, em reuniao com os parlamentares foi feito um acordo para que os empresarios exercessem menos pressao na votacao do Repetro. Em troca, seria dada maior protecao para a industria nacional no projeto de lei sobre conteudo nacional para a industria de óleo e gas, que tambem devera entrar logo em votacao.

Regras. Para acelerar o processo, a Agência Nacional do Petróleo (ANP), que discute ha meses as novas regras do conteudo nacional, convocou as pressas uma entrevista ontem.

Na entrevista, o diretor geral da ANP, Decio Oddone, afirmou que as medidas seriam apenas para os contratos de leiloes passados, realizados entre 2005 (3.ª Rodada) e 2015 (13.ª Rodada). Nesse período, as regras para conteudo nacional foram endurecidas.

Oddone afirmou que pelas novas regras devem ser contratadas 22 plataformas de petróleo para atender aos cerca de 200 contratos que aguardam por um waiver (isencao) do conteudo nacional. A mudanca atrairia para o Brasil investimentos de R$ 200 bilhoes ate o início da próxima decada.

A ANP informa que para os próximos leiloes estao valendo as regras que seriam utilizadas na 14.ª Rodada de Licitacoes, ocorrida em setembro de 2017. A diferenca entre as duas normas esta no porcentual de conteudo local na construcao de plataformas, o maior custo de uma campanha de exploracao e producao petroleira.

Na 14.ª Rodada de Licitacoes da ANP, em setembro deste ano, foi exigido apenas 25% de conteudo nacional. Segundo as regras do novo acordo, a exigência sera de 40%, porcentual que beneficia a industria local.

A ANP nega a relacao com o acordo divulgado pela Abimaq e em nota informou que “a proposta tornada publica vem sendo discutida com as entidades do setor ha meses e nao tem relacao com qualquer outra discussao.”

Fonte: Portos e Navios




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